Termos e Condições de Uso
11 de setembro de 2026
Aceitação dos termos
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Privacidade dos dados
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Regras de utilização
Base legal e enquadramento
Todas as condições de uso e privacidade respeitam a legislação portuguesa e europeia, incluindo RGPD, e orientações relevantes para relações comerciais em Portugal.
Definições importantes
- Site e conteúdos
- O site refere-se ao domínio e todos os seus conteúdos e funcionalidades, incluindo materiais informativos, formulários e ferramentas para negócios.
- Usuário
- Usuário é qualquer pessoa física ou jurídica que acede, navega ou utiliza funcionalidades deste site para fins informativos ou comerciais.
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- Dados pessoais englobam qualquer informação que identifique ou possa identificar um utilizador, incluindo contacto, IP e preferências.
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É responsabilidade do utilizador proteger os dados de acesso, evitando partilha de credenciais e tomando precauções em dispositivos partilhados.
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Ao interagir com o site, o utilizador compromete-se a cumprir estas regras, a legislação aplicável e as boas práticas comerciais.
Conteúdos e usos proibidos
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